Além do conhecimento técnico, a prescrição dos defensivos agrícolas exige o entendimento do conjunto de normas relacionadas a esses produtos.
A agricultura moderna enfrenta inúmeros desafios, e um dos aspectos cruciais para o sucesso de práticas agrícolas sustentáveis é a prescrição correta dos defensivos agrícolas.
Sejam de origem química ou biológica, esses produtos desempenham um papel fundamental na prevenção de perdas de produtividade causadas pelo ataque de pragas e doenças.
Estudos recentes da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) apontam que as perdas na produção agrícola do mundo devido ao ataque de pragas e doenças chegam a 40%.
Com o avanço de novas tecnologias nas lavouras, os defensivos agrícolas evoluíram, tornando-se mais precisos e menos tóxicos ao longo dos anos. Essa transformação representa uma revolução no controle de pragas e doenças, incorporando genética, ecologia e química em pesquisas abrangentes.
Neste contexto, o receituário agronômico desempenha um papel fundamental na prescrição correta desses insumos. Continue a leitura deste artigo e saiba mais!
Como elaborar um receituário agronômico?
O processo de elaboração de um receituário agronômico exige conhecimento técnico e cuidado para garantir que as recomendações sejam precisas e eficazes. Primeiramente, o profissional responsável pelo receituário deve realizar uma análise minuciosa da área de cultivo. Isso engloba a avaliação das condições climáticas, a identificação de pragas e doenças e a análise da saúde das plantas.
Em seguida, é crucial considerar as características específicas da cultura em questão, levando em conta fatores como o ciclo de vida, tolerância a defensivos e o estágio de desenvolvimento da planta. Além disso, é importante avaliar o histórico de uso de defensivos na região, a fim de evitar resistência e minimizar os impactos ambientais.
Ao elaborar o receituário, o responsável técnico deve informar a dosagem correta, o volume de calda e a área a ser tratada, de acordo com o produto indicado. Também é preciso indicar a modalidade e época de aplicação, conforme a bula desses produtos. Essas informações são essenciais para garantir a eficácia do tratamento e evitar o desperdício de insumos.
O receituário pode ser emitido de forma manual ou digital. No método manual, o documento é preenchido à mão e de acordo com o modelo disponibilizado pelos órgãos competentes do estado. No entanto, esse método, além de ser mais demorado, pode levar o responsável a erros no momento da prescrição dos defensivos.
Nos sistemas informatizados, a emissão do receituário pode ser feita de forma prática e segura, otimizando o tempo dos profissionais habilitados no momento da emissão desse documento.
Mas, antes de proceder com sua emissão, é fundamental que o responsável técnico verifique as regulamentações no site do órgão fiscalizador ao qual está vinculado, pois os requisitos podem variar conforme o estado.
Quem são os profissionais habilitados para a emissão do receituário agronômico?
Engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas são os profissionais legalmente habilitados para a emissão do receituário agronômico, possuindo toda a expertise e conhecimento técnico necessários para avaliar a lavoura e prescrever os defensivos mais adequados para determinado alvo ou problema.
Durante o preenchimento do receituário, eles precisam fornecer os detalhes de seu registro profissional, como podemos ver a seguir:
Engenheiros agrônomos e engenheiros florestais devem incluir seus números de inscrição no CREA e o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme exigido pela Lei Federal 649677, associada à receita agronômica. Essa ART é emitida junto ao Conselho Regional, do Crea de cada estado.
Já os técnicos agrícolas devem informar seu registro no Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA) e o número do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), conforme Lei 13.639/2023.
Essas medidas garantem que o receituário seja emitido por profissionais devidamente credenciados, em conformidade com as exigências legais vigentes, conferindo autenticidade ao documento.
Como obter uma ART ou TRT?
Para a obtenção da ART ou TRT, o profissional deve ser devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) de sua jurisdição.
Em seguida, é necessário solicitar a ART ou TRT, especificando as atividades a serem desenvolvidas, incluindo a emissão de receituários agronômicos.
Após o pagamento das taxas correspondentes, o CREA ou CFT emitirá o documento, conferindo assim a legitimidade e responsabilidade técnica das atividades realizadas.
A posse da ART ou TRT é de extrema importância para os responsáveis técnicos envolvidos na emissão do receituário agronômico. Através desse documento, eles assumem oficialmente a responsabilidade legal pelas orientações técnicas fornecidas.
Além disso, a ART ou TRT confere credibilidade ao profissional perante os clientes e órgãos reguladores, evidenciando sua competência e compromisso com as melhores práticas agrícolas.
Em situações de fiscalização, a ausência da ART ou TRT pode acarretar sanções administrativas e até mesmo a proibição do exercício da profissão.
Ao estar em conformidade com as legislações federais e estaduais pertinentes, esses profissionais garantem a legalidade, segurança e qualidade das atividades agrícolas, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional.
O que deve constar no receituário agronômico?
Segundo o Decreto Federal 4.074/02, o receituário somente poderá ser emitido de acordo com as orientações contidas nos rótulos e bulas dos defensivos agrícolas, de maneira minuciosa e em duas vias.
Os requisitos para a sua emissão podem variar de acordo com a regra de cada estado, visto que cada órgão pode adotar um modelo diferente deste documento.
Para obter informações sobre esses produtos, recomenda-se a consulta ao Agrofit (Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários), uma plataforma disponibilizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que oferece detalhes específicos sobre a utilização adequada dos agroquímicos, contribuindo para a correta aplicação e manejo na agricultura.
Embora a estrutura do receituário possa variar conforme o estado, de maneira geral, a receita agronômica, específica para cada cultura ou problema, conforme o Artigo 66, do Decreto Federal 4.074/02, deverá conter, necessariamente:
I – nome do usuário, da propriedade e sua localização;
II – diagnóstico;
III – recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto;
IV – recomendação técnica com as seguintes informações:
a) nome do(s) produto(s) comercial(ais) que deverá(ão) ser utilizado(s) e de eventual(ais) produto(s) equivalente(s);
b) cultura e áreas onde serão aplicados;
c) doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas;
d) modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, quando necessário, e, obrigatoriamente, nos casos de aplicação aérea;
e) época de aplicação;
f) intervalo de segurança;
g) orientações quanto ao manejo integrado de pragas e de resistência;
h) precauções de uso; e
i) orientação quanto à obrigatoriedade da utilização de EPI; e
V – data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu, além do seu registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.
Modelo de Receituário Agronômico preenchido
O problema das alterações das bulas dos defensivos na emissão do receituário
As constantes atualizações nas bulas dos defensivos agrícolas pelo MAPA ou pelos fabricantes desses produtos muitas vezes refletem novas descobertas científicas, regulamentações governamentais ou alterações na formulação dos produtos.
Essas alterações podem afetar as recomendações de uso dos agrotóxicos, incluindo dosagens, momentos de aplicação e restrições de uso. Portanto, os profissionais habilitados na emissão do receituário precisam estar atentos a essas mudanças para garantir que os defensivos sejam prescritos e utilizados de maneira segura e eficaz.
O Brasil possui mais de 3.000 defensivos registrados atualmente e segundo o banco de dados da AgroReceita – Plataforma de Inteligência Agronômica, em apenas 3 meses, de janeiro a março de 2024, 914 das bulas destes produtos passaram por atualizações.
Além das atualizações nas bulas, somente no ano de 2023 foram registrados 365 novos produtos no Brasil. Isso reflete uma ampla gama de opções disponíveis para os agricultores, mas é especialmente notável que 90 desses produtos foram classificados como de baixo impacto, mostrando um movimento progressivo em direção a práticas agrícolas mais sustentáveis.
Produtos que podem ou não ser comercializados nos estados brasileiros
A legislação referente à comercialização e uso dos defensivos agrícolas é abrangente e não padronizada entre os estados brasileiros. Embora exista uma lista nacional de produtos aptos e não aptos, cada estado pode decidir sobre a permissão para comercialização e uso dentro de suas fronteiras.
Um exemplo disso é o estado de Espírito Santo, onde o órgão responsável é o IDAF, que atualmente cataloga 1.768 produtos aptos para comercialização. Por outro lado, no Paraná, regulado pela ADAPAR, atualmente há 2.106 produtos aprovados para venda.
Portanto, antes de prescrever os defensivos, os responsáveis técnicos devem avaliar cuidadosamente se os produtos em questão estão autorizados para comercialização no estado em que serão utilizados.
A AgroReceita disponibiliza um banco de dados das bulas dos agroquímicos em constante atualização, conforme as alterações do MAPA.
A plataforma também disponibiliza um Compêndio de Defensivos Agrícola Online para a consulta dos produtos que podem ou não ser comercializados nos estados brasileiros, não permitindo que o profissional habilitado selecione um produto inapto para o seu estado.
Veja no vídeo abaixo como emitir o receituário agronômico em menos de 1 minuto com a AgroReceita:
A importância do uso correto do Receituário Agronômico
A Lei Federal 14785/23 estabelece as diretrizes para a compra e venda de defensivos agrícolas no Brasil. Conforme essa legislação, a venda de agroquímicos, independentemente de sua natureza, só é permitida mediante a emissão do receituário agronômico.
Além disso, a importância do receituário agronômico pode ser vista em diversos aspectos:
- Segurança e Eficiência na Aplicação: O documento fornece orientações precisas sobre a escolha, dosagem, momento e técnica de aplicação dos defensivos, garantindo que sejam utilizados de maneira eficaz e minimizando os riscos para os aplicadores, o meio ambiente e os consumidores.
- Redução de Desperdícios e Custos: Ao prescrever os defensivos de forma adequada, o receituário agronômico ajuda a evitar o uso excessivo ou inadequado de produtos, o que pode resultar em desperdícios e custos desnecessários para o agricultor.
- Proteção Ambiental: O uso correto dos defensivos agrícolas, conforme indicado no receituário, contribui para reduzir a contaminação do solo, da água e do ar, minimizando os impactos negativos sobre os ecossistemas naturais e a biodiversidade.
- Melhoria da Qualidade da Safra: Ao garantir uma proteção eficaz contra pragas e doenças, o receituário agronômico ajuda a garantir a qualidade e a produtividade das colheitas, o que é fundamental para a segurança alimentar e para a lucratividade das lavouras.
- Valorização dos Profissionais: A exigência de um profissional habilitado para emitir o receituário agronômico valoriza o conhecimento e a expertise dos engenheiros agrônomos, florestais e técnicos agrícolas, reconhecendo sua importância na promoção de uma agricultura sustentável e responsável.
Conclusão
O receituário agronômico é uma ferramenta indispensável para garantir a segurança, eficácia e sustentabilidade no uso de defensivos agrícolas. Diante das frequentes atualizações nas bulas desses produtos e da complexidade da legislação, é essencial que os profissionais habilitados utilizem ferramentas confiáveis para a prescrição correta dos defensivos.
A AgroReceita é uma plataforma que simplifica a emissão do receituário, disponibilizando um banco de dados em constante atualização, conforme exigências legais de cada estado, otimizando o tempo destes profissionais na prescrição dos defensivos.
Dessa forma, a emissão receituário contribui não apenas para a segurança dos profissionais envolvidos, mas também para a eficiência e sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
*Conteúdo produzido em parceria com a AgroReceita.
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