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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET

Pelo presente instrumento particular, INSTITUTO PHYTUS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.410.172/0001-97, sediado no município de Santa Maria/RS, na Rua Duque de Caxias, 2.319, 2º andar, CEP 97.060-210, Telefone (51) 3028-4001, neste ato representado por sua Sócia-Gerente, Clarice Regina Rubin Balardin, Brasileira, casada, Engenheira Agrônoma, inscrita no CPF/MF sob n.º 361.288.300-30, residente e domiciliada no Município de Santa Maria/RS, doravante denominado CONTRATADO, e a pessoa física usuária do site https://elevagro.com, doravante denominada CONTRATANTE, têm justo e acordado entre si o presente Contrato de Prestação de Serviços Via Internet, sob as cláusulas e as condições abaixo elencadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços relativos à disponibilização, via Cursos Elevagro, em ambiente virtual acessado por meio da Internet no site https://elevagro.com, de textos, áudios e vídeos de conteúdos educativos e profissionais vinculados às áreas de agronomia e negócios pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE.

 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS REQUISITOS

 

2.1. A celebração do presente Contrato ocorre em ambiente virtual após o acesso do CONTRATANTE ao site https://elevagro.com, no qual se cadastrou gerando um código de acesso com e-mail e senha pessoais. Acessou a área de disponibilização dos cursos; escolheu o curso desejado, observando os conteúdos disponíveis; verificou o preço, as formas de pagamento e clicou no ícone “Comprar curso”. Selecionou, em seguida, a opção de pagamento e preencheu os dados necessários ao pagamento via cartão de crédito, ou escolheu a forma de pagamento via boleto. Em seguida, finalizou a contratação. A efetivação do contrato foi possível somente após o CONTRATANTE ter ultrapassado as diversas fases indicadas e clicado, de forma livre e voluntária, no ícone “Confirmar compra”.

 

2.2. O CONTRATANTE declara ter ciência e concordar que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um equipamento (computador, smartphone ou tablets) com conexão à internet banda larga e possuir e manter um e-mail fixo, além de telefones para contatos atualizados, sendo que o e-mail e os telefones devem ser fornecidos para o CONTRATADO.

 

2.3. O CONTRATANTE declara ter conhecimento previamente a esta contratação e concordar que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados de configurações mínimas capazes de suportar a exibição de vídeos, áudios e textos, devendo ser dotado de mecanismos que reproduzam som e microfones ou equivalentes;

 

2.4. O CONTRATANTE declara que está ciente de que o acesso ao ambiente virtual, no qual estão disponibilizados os conteúdos do curso que está adquirindo, é feito mediante login e senha fornecidos pelo CONTRATADO, ou mediante validação dos dados do CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

3.1. A vigência do presente contrato inicia com a aceitação dos termos deste instrumento através da via online pelo CONTRATANTE, sendo que o início da prestação de serviço fica condicionada à confirmação do pagamento.

 

3.2. A confirmação do pagamento ocorrerá quando a empresa responsável pela intermediação com a operadora de cartão de crédito, a IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A, comunicar o CONTRATADO do recebimento do valor.

 

 

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

 

4.1. São obrigações do CONTRATADO:

 

4.1.1. Disponibilizar ao CONTRATANTE os textos, áudios e vídeos dos conteúdos educativos referentes ao curso adquirido, após a celebração deste Contrato e confirmação do pagamento;

 

4.1.2. Autorizar o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual do site www.elevagro.com e aos conteúdos e materiais disponibilizados no curso adquirido– desde que o CONTRATANTE tenha efetuado a compra e o valor seja reconhecido pelo IUGU.

 

4.1.3. Coordenar, planejar e organizar administrativamente, metodologicamente e em termos de conteúdo todos os materiais e conteúdos,  presentes da descrição do curso, para o CONTRATANTE.

 

 

4.4. O CONTRATADO não se responsabiliza pela qualidade e eficiência dos serviços e equipamentos fornecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de acesso à Internet, por quaisquer limitações ou problemas com conexão ou banda de internet, configurações do equipamento utilizado e perda de acesso, estando totalmente isenta de quaisquer responsabilidades.

 

4.5. O presente Contrato não abrange o serviço de consultoria do CONTRATADO ao CONTRATANTE.

 

 

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

5.1. São obrigações do CONTRATANTE:

 

5.1.1. Efetuar o pagamento do Curso Elevagro, dentro dos prazos e na forma contratados;

 

5.1.2. Utilizar equipamentos e softwares dotados dos requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para contato;

 

5.1.3. Não permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual contratado pelo Curso Elevagro, contratado.

 

5.1.4. Não utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual e do site https://elevagro.com;

 

5.1.5. Não agir para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual e do site https://elevagro.com;

 

5.1.6. Não utilizar, para quaisquer fins, os nomes e e-mails de outros assinantes;

 

5.1.7. Não enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas, racistas, discriminatórias, preconceituosas, ou fora dos padrões éticos, bem como que veiculem propaganda, marketing ou publicidade;

 

5.1.8. Não utilizar qualquer sistema de gravação de áudio e/ou vídeo antes, durante ou depois da transmissão de vídeos a que a contratação do curso escolhido permite acesso, sob pena de resolução contratual;

5.1.9. Ao contratar o curso Elevagro, o CONTRATANTE está ciente do período de matrícula em que terá acesso aos conteúdos, não sendo permitida a extrapolação do mesmo. Ao “acesso extra” será cobrado o valor referente à 30% do valor total do produto adquirido.

 

5.1.9. Não reproduzir, sob qualquer forma, os conteúdos disponibilizados no ambiente virtual, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante o CONTRATADO e terceiros, nos termos da Lei nº 9.609/98, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.

 

 

CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO CURSO  E DO PAGAMENTO

 

6.1. Em razão de o CONTRATANTE ter optado por adquirir um curso específico, aceitou, livre e voluntariamente, pagar o valor descrito na página de catálogo ao CONTRATADO em contraprestação pelos serviços descritos neste contrato.

 

6.2. O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO via cartão de crédito ou boleto bancário, conforme as instruções fornecidas no site do CONTRATANTE.

 

6.2.1. A intermediação do pagamento é feita pela empresa IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A junto aos bancos e às operadoras de cartão de crédito, não realizando o CONTRATADO o armazenamento de eventuais dados do cartão de crédito fornecidos pelo CONTRATANTE. O CONTRATADO, portanto, não se responsabiliza por eventual uso indevido, cessão ou venda destes dados.

 

6.2.2. Na hipótese de o CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso e/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente Contrato.

 

6.3. O CONTRATANTE declara que compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de maneira que sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não acessar os materiais disponibilizados ou tenha sido impossibilitado de acessá-los por razões que não sejam imputáveis ao CONTRATADO.

 

6.4. Cabe exclusivamente ao CONTRATADO definir sua política comercial e os critérios para a concessão de descontos e modalidades de pagamento.

6.5. O CONTRATANTE declara ter plena ciência de que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do curso, e de acordo com o plano e meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades ou períodos, nas quais tenham ocorrido eventuais promoções, descontos ou ofertas especiais.

6.6. Quando necessário adquirir um curso em nome de pessoa jurídica (CNPJ) (empresa, instituição, cooperativa, etc...) o CONTRATANTE deve efetuar a compra diretamente com o setor financeiro da Elevagro. Contato: relacionamento@elevagro.com. Não serão emitidas notas fiscais em nome de pessoa jurídica em compras efetuadas por pessoa física.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

 

7.1.Resilição pelo CONTRATANTE

 

7.1.2. A resilição do contrato pelo CONTRATANTE implicará na devolução pelo CONTRATADO do valor de 100% do produto adquirido, caso não tenha sido utilizado nenhum recurso (progresso de 0% no conteúdo) do produto dentro de um período de 48h.

7.1.2. A resilição do contrato pelo CONTRATANTE implicará na devolução pelo CONTRATADO do valor de 80% do produto adquirido, caso tenha sido utilizado parte do conteúdo disponibilizado pelo curso (progresso de até 20% no conteúdo), independente do período de confirmação da compra.

7.1.2. Não há resilição do contrato pelo CONTRATANTE caso seja utilizado mais do que 20% do conteúdo fornecido pelo curso, independente do período de confirmação da compra.

 

7.2.RESILIÇÃO PELO CONTRATADO

 

7.2.1. O CONTRATADO poderá resilir o presente contrato de forma motivada, por razões operacionais, administrativas ou outras que sobrevierem, ou de forma imotivada.

 

7.2.2. Em caso de resilição pelo CONTRATADO, seja de forma motivada ou imotivada, o CONTRATANTE terá direito somente à devolução proporcional do período residual do plano de assinaturas não gozado, sem qualquer desconto.

 

CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. O presente Contrato é personalíssimo, sendo vedada a cessão de direitos ou de posição contratual.

 

8.2. O CONTRATADO possui sistema de segurança que permite identificar dois acessos simultâneos, de modo que poderá bloquear a conta, suspender imediatamente o acesso aos conteúdos disponibilizados e, após notificação via e-mail, extinguir o Contrato com base no item 7.3.1.

 

8.4. O presente Contrato substitui totalmente quaisquer acordos anteriores convencionados pelas partes, verbais ou escritos, sobre a matéria objeto do mesmo.

 

8.5. O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente Contrato, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal e técnica para compreensão dos conteúdos disponibilizados no ambiente virtual; concordando, desde já, que a não entrega dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, quando houver solicitação, poderá acarretar a extinção deste Contrato, isentando o CONTRATADO de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes do cancelamento.

 

8.6. O CONTRATADO detém todos os direitos sobre os materiais e conteúdos veiculados no ambiente virtual e no site https://elevagro.com. Todos os serviços prestados pelo CONTRATANTE que compõem o objeto deste contrato, incluindo-se todos os materiais e conteúdos disponibilizados no ambiente virtual, são protegidos pela Constituição Federal e pela Legislação que disciplina os Direitos Autorais (art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX, da Constituição Federal de 1988; art. 7º, 102, 104 e demais dispositivos da Lei nº 9.610/98; Código Civil e Tratados Internacionais – Convenções de Berna e de Paris, entre outros).

 

8.7. O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento de ser absolutamente proibido, qualificando-se como grave infração contratual e legal, podendo até mesmo se caracterizar como crime:

 

8.7.1. Copiar, reproduzir ou armazenar, transmitir, direta ou indiretamente, textos, áudios, vídeos, materiais e outros conteúdos disponibilizados pelo CONTRATANTE, a quem quer que seja, em qualquer tempo, por qualquer meio, para fins comerciais ou quaisquer outros, inclusive por registros eletrônicos;

 

8.7.2. Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados nos sistemas informatizados ou bancos de dados do CONTRATADO, bem como modificar ou alterar o sistema de informações ou programas de informática;

 

8.7.3. O uso de software e programas sem a devida licença do seu autor;

 

8.7.4. O uso da denominação, nome fantasia, domínio, marca, sinais distintivos e logotipo do CONTRATADO, sem a devida autorização;

 

8.7.5 Promover instalações e/ou remoções de softwares e programas nos equipamentos (computadores, smartphones, tablets, etc) e rede do CONTRATADO.

 

8.8. Mediante este Contrato, o CONTRATANTE licencia o uso de sua imagem, nome e dados bibliográficos ao CONTRATADO, especificamente para o uso informativo e promocional de palestras, cursos e atividades do CONTRATADO, por quaisquer meios de comunicação, folders ou outro material de comunicação audiovisual que tenha vínculo com o CONTRATADO, seja para veiculação em redes locais, nacionais e/ou internacionais de comunicação, seja para fins de divulgação de atividades acadêmicas, sem que caiba ao CONTRATANTE qualquer indenização ou remuneração.

 

8.9. O CONTRATANTE declara ter ciência e concorda que os materiais eventualmente indicados em textos, áudios ou vídeos no ambiente virtual não serão fornecidos pelo CONTRATADO, devendo ser adquiridos pelo CONTRATANTE caso entenda conveniente.

 

8.10. O CONTRATADO não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou quaisquer outros problemas decorrentes do uso, inabilidade do uso ou defeitos dos programas de computador/smartphone/tablets, provedor de internet ou sistema de tecnologia do CONTRATANTE.

 

8.11. O CONTRATADO não é responsável pela contratação, custeio, manutenção ou provimento dos requisitos mínimos necessários de tecnologia para o acesso e utilização dos materiais e conteúdos disponibilizados pelo CONTRATADO no ambiente virtual.

 

8.12. O CONTRATADO não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, pois esta é mantida por terceiros, que não o CONTRATADO, e, deste modo, foge do seu controle, supervisão, diligência e responsabilidade.

 

8.13. O CONTRANTE declara estar ciente e concordar que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, desta forma, o CONTRATADO, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes no ambiente virtual ou no acesso a um conteúdo ou material específico, limitando-se a responsabilidade do CONTRATANTE à correção das intercorrências eventualmente identificadas durante o cumprimento deste Contrato.

 

8.15. É facultado ao CONTRATADO proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, visando ao acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas aos serviços prestados e à garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado por e-mail das alterações relevantes.

 

8.16. O presente documento particular constitui título executivo extrajudicial para os fins do art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), podendo ser empregado, pelo CONTRATADO, para a execução por via judicial de eventuais valores inadimplidos pelo CONTRATANTE.

 

8.17. Se qualquer termo ou outra disposição deste Contrato for considerado inválido, ilegal ou inexequível diante de qualquer norma legal ou de ordem pública, todos os demais termos e disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor.

 

8.18. A tolerância ou o não exercício, pelas Partes, de quaisquer direitos assegurados neste Contrato ou em Lei não importará novação ou renúncia a qualquer desses direitos.

 CLÁUSULA NONA – DO FORO E DAS LEIS APLICÁVEIS

 

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria, vinculado à Justiça Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil, para dirimir conflitos decorrentes do presente Contrato, renunciando expressamente o CONTRATANTE e o CONTRATADO a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

9.2. O Contrato é regido, aplicado e interpretado de acordo com a Constituição e as Leis vigentes na República Federativa do Brasil, devendo ser julgado, em eventual ação judicial ou controvérsia administrativa, de qualquer natureza e em qualquer instância, com base no Direito Brasilei

 

31 de Maio de 2020

CONTRATADO

 

________________

CONTRATANTE

 

TESTEMUNHAS:

 

Marcelo Gripa Madalosso
RG: 1069379707

 

Ricardo Manica Pereira
RG: 1038461792

 

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